Stf tema 1048
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Web2 days ago · A. Ao buscar, na Justiça, o fornecimento de um medicamento registrado na Anvisa, mas não incorporado ao SUS, o autor pode escolher qual ente federado processar: a União, o Estado ou o município. Assim decidiu a 1ª seção do STJ, em julgamento realizado nesta quarta-feira, 12. Decisão se dá até que o STF defina, com tese de repercussão ... WebSTF Nº 1048 Prof. Jean Vilbert [email protected] 7/14 2.2.3. Resultado final. Com base nesse entendimento, o Plenário, por maioria, julgou procedente o pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei 16.576/2015 do Estado de Santa Catarina. 3. Lei da meia-entrada: entidades emitentes da CIE e liberdade de ...
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WebOct 1, 2024 · ASTM C1048, 2024 Edition, October 1, 2024 - Standard Specification for Heat-Strengthened and Fully Tempered Flat Glass. This specification covers the requirements for monolithic flat heat-strengthened and fully tempered coated and uncoated glass produced on a horizontal tempering system used in general building construction and other …
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